Prefeitura Municipal de Soledade · Departamento de TI

Solicitação de E-mail Corporativo

Peça a criação de um e-mail institucional @soledade.rs.gov.br. O DTI analisa o pedido e envia os dados de acesso.

1 Quem vai usar o e-mail

Dados do(a) servidor(a) responsável pela conta.

Nome completo *

Informe o nome completo.

CPF *

Informe um CPF válido.

Cargo / função *

Informe o cargo ou a função.

2 Onde a pessoa trabalha

Ajuda o DTI a identificar o setor responsável pela conta.

Secretaria *

Selecione a secretaria.

Departamento (opcional)

Setor (opcional)

3 O e-mail

O padrão é nome.sobrenome. Use só letras sem acento, números e ponto.

Endereço desejado *

@soledade.rs.gov.br

Use só letras sem acento, números e ponto (ex.: maria.silva).

Vai ficar assim: nome.sobrenome@soledade.rs.gov.br

Tipo de conta *

IndividualPara uma pessoa só. É o caso mais comum.

SetorialCompartilhada por um setor (ex.: compras@, protocolo@).

TemporáriaPor um período: estágio, contrato ou evento.

Para que o e-mail vai ser usado? (opcional)

4 Termo de uso

Os dados são tratados conforme a LGPD e a Lei Municipal de Informática .

Li, entendi e dou meu livre consentimento conforme o Termo de Uso e Segurança da Informação.

* Campos obrigatórios · Data do pedido: 20/10/2026

Brasão Soledade

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SOLEDADE
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DTI)

1. Objeto e Finalidade

Este termo define as diretrizes para utilização de contas de e-mail corporativo institucionais (domínio @soledade.rs.gov.br) fornecidas pela Prefeitura de Soledade/RS aos seus servidores e colaboradores autorizados, conforme normas de governança e segurança de dados municipais.

2. Consentimento e Enquadramento Legal (LGPD)

Ao concordar com este termo, o solicitante concorda com o tratamento dos seus dados cadastrais (como Nome, CPF, Cargo e Lotação) pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Base Legal: O tratamento é realizado estritamente para fins de execução de políticas públicas e cumprimento de obrigações legais de identificação do operador do sistema público (Art. 7º, III da LGPD).
Finalidade: Gestão de acessos à infraestrutura, auditoria de segurança da informação e validação de autenticidade dos dados institucionais.
Armazenamento: Os dados permanecerão arquivados de forma segura pelo período em que a conta estiver ativa ou de acordo com as diretrizes de arquivamento público do município.

3. Deveres e Responsabilidade de Segurança

Em conformidade com as diretrizes de informática municipal descritas no Regulamento de Segurança da Informação, o usuário do e-mail corporativo assume a responsabilidade de:

Sigilo de Credenciais: A senha é pessoal e intransferível. O usuário responderá civil, penal e administrativamente pelo uso inadequado decorrente da cessão de sua senha a terceiros.
Uso Exclusivamente Institucional: É proibido o uso do e-mail corporativo para propagação de mensagens comerciais particulares (spam), campanhas de cunho político-partidário, correntes ou conteúdo que fira o decoro do serviço público.
Prevenção a Ataques: Fica vedada a abertura de anexos suspeitos ou execução de softwares maliciosos recebidos em contas institucionais, devendo reportar qualquer anomalia ou suspeita de phishing ao DTI.
Proteção de Dados de Terceiros: O usuário obriga-se a não transitar dados pessoais sensíveis de munícipes por e-mail sem as devidas salvaguardas de criptografia ou justificativa legal indispensável.

4. Auditoria e Privacidade Governamental

O usuário declara-se ciente de que os registros de conexão (logs) e fluxos de mensagens podem sofrer auditoria e monitoramento do DTI em caso de investigação interna, suspeita de fraude ou ordem judicial.