Termo de Uso e Consentimento

1. Objetivo

Ao cadastrar-se no sistema de gestão da Conferência da Assistência social, você concorda com a coleta e o uso de seus dados pessoais exclusivamente para fins relacionados a gestão pública.

2. Dados Coletados

Os seguintes dados poderão ser coletados:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• E-mail
• Telefone
• Segmento de atuação

3. Finalidade do Tratamento

Os dados serão usados para:

• Identificação e cadastro dos participantes
• Envio de informações sobre o evento
• Emissão de certificados de participação
• Cumprimento de obrigações legais

4. Compartilhamento de Dados

Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei.

5. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você tem direito de:

• Acessar e corrigir seus dados
• Solicitar a exclusão dos dados quando permitido
• Revogar seu consentimento a qualquer momento

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados serão armazenados com segurança e protegidos contra acessos não autorizados.

7. Consentimento

Ao se inscrever, você declara estar ciente e de acordo com este Termo de Uso.

Soledade - RS,