Como preencher o cadastro de entidade
Veja quais documentos separar e o que colocar em cada passo do formulário, para que a análise seja concluída sem pendências.
Documentos obrigatórios (todos em PDF)
Alvará
Alvará de funcionamento da entidade, dentro da validade.
Regimento interno
Documento com as regras de funcionamento interno da entidade.
Estatuto
Estatuto social registrado da entidade.
Lista da diretoria atualizada
Para cada membro da diretoria, e não só para o presidente:
- nome completo
- CPF
- data de nascimento
- endereço
Lista sem algum desses dados deixa o cadastro pendente.
Cópia da ata da eleição
Ata da assembleia ou reunião que elegeu a diretoria atual.
Passo a passo do formulário
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Dados da entidade
Nome da entidade: o nome oficial, como está no estatuto.
Área de atuação: por exemplo, assistência social, saúde, educação ou meio ambiente.
Endereço: o endereço da sede. -
Diretoria e contato
Nome do presidente e do(a) secretário(a) atuais, um telefone e um e-mail. Use um e-mail que vocês leem com frequência: é por ele que chega o resultado da análise.
Em fim do mandato, informe a data em que termina o mandato da diretoria, conforme a ata da eleição.
O campo Observações é opcional. -
Crie o acesso da entidade
Escolha um usuário (só letras minúsculas, números, ponto, hífen ou sublinhado) e uma senha com pelo menos 6 caracteres. Anote e guarde: com eles a entidade entra na Área da entidade para acompanhar a análise, atualizar dados e mandar novos documentos.
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Envie os documentos
Clique no quadro tracejado e escolha os arquivos em PDF, ou arraste os arquivos até ele. Dá para escolher vários de uma vez ou ir adicionando aos poucos. Confira a lista que aparece embaixo: arquivo errado pode ser retirado em Remover.
Depois, marque cada um dos 5 documentos que estão entre os arquivos enviados. -
Envie o cadastro e anote o protocolo
Clique em Enviar cadastro. Na tela seguinte aparece o número de protocolo. Anote para consultas futuras.
Depois do envio
O cadastro fica pendente até a equipe dos conselhos analisar os documentos. Quando a análise terminar, você recebe um e-mail com um destes resultados:
Aceito
Cadastro aprovado e regularizado.
Parcial
Falta algum documento ou informação. O e-mail explica o que falta, e você pode mandar pela Área da entidade.
Rejeitado
A entidade não tem relação com os conselhos municipais.
Dicas para evitar problemas
- Só são aceitos arquivos em PDF. Fotos e arquivos do Word ou do Excel são recusados.
- Cada arquivo pode ter no máximo 10 MB. Se for maior, diminua o tamanho do PDF antes de enviar.
- Confira se o e-mail está certo. É o único meio que usamos para avisar o resultado.
- Não é preciso dizer a quais conselhos a entidade está ligada. Isso é definido pela equipe na análise.
Tudo pronto?
Com os 5 documentos em PDF em mãos, o cadastro leva poucos minutos.