Revista Diálogos Educadores

TERMO DE AUTORIA E RESPONSABILIDADE

Declaro para os devidos fins que os Textos por mim produzidos atendem as normas técnicas e científicas exigidas na elaboração de textos, previstas no Manual para Elaboração de Textos da revista Diálogos Educadores. As citações e paráfrases dos autores estão indicadas e apresentam a origem da ideia do autor com as respectivas obras e anos de publicação. Caso não apresente estas indicações, ou seja, caracterize crime de plágio, estou ciente das implicações legais decorrentes deste procedimento.

O Código Penal em vigor, no Título que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual, dispõe sobre o crime de violação de direito autoral — artigo 184 — que traz o seguinte teor:

Violar direito autoral: Pena — detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. E os seus parágrafos 1.º e 2.º, consignam, respectivamente: § 1.º Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, (...): Pena — reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, (...). § 2.º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, empresta, troca ou tem em depósito, com intuito de lucro, original ou cópia de obra intelectual, (...), produzidos ou reproduzidos com violação de direito autoral. (Lei n.º 9.610, de 19.02.98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, publicada no D.O.U. de 20.02.98, seção I, pág. 3).

Declaro, ainda, minha inteira responsabilidade sobre o texto apresentado no trabalho textual desenvolvido.