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Prefeitura Municipal de Soledade

Secretaria da Administração e Controladoria - DECRETOS

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Decreto:
n.º 12.987
 De 4/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto n° 12.987/2020 - Regulamente no âmbito do Município de Soledade o artigo 4° do Decreto Estadual de N° 55.154/2020, dispondo sobre a possibilidade de abertura de restaurantes e lanchonetes. - Nº 12.987 - 4/2020
Publicado por: Melissa D. Machado
Em:  08/04/2020 11:19
Ementa:
regulamente no âmbito do município de soledade o artigo 4° do decreto estadual de n° 55.154/2020, dispondo sobre a possibilidade de abertura de restaurantes e lanchonetes.
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Decreto:
n.º 12.947
 De 3/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto n° 12.947/2020 - APOSENTA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SRA. MARILENE DA ROSA NUNES. - Nº 12.947 - 03/2020
Publicado por: Melissa D. Machado
Em:  08/04/2020 08:11
Ementa:
aposenta por tempo de contribuição a sra. marilene da rosa nunes.
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Decreto:
n.º 12.966
 De 3/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto n° 12.966/2020 - Concede Pensão ao Sr. PAULO CÉSAR DA SILVA GUERREIRO. - Nº 12.966 - 03/2020
Publicado por: Melissa D. Machado
Em:  08/04/2020 08:10
Ementa:
concede pensão ao sr. paulo césar da silva guerreiro.
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Decreto:
n.º 12.986
 De 4/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto n° 12.986 - Restringe a circulação do transporte coletivo. - Nº 12.986 - 04/2020
Publicado por: Estevan Rushel
Em:  07/04/2020 18:12
Ementa:
restringe a circulação do transporte coletivo urbano no município de soledade para os horários que descreve.
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Decreto:
n.º 12.985
 De 4/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto nº 12.985/2020 - Regulamento a abertura de salões de beleza e barbearias. - Nº 12.985 - 04/2020
Publicado por: Estevan Rushel
Em:  05/04/2020 19:14
Ementa:
regulamenta no âmbito do município de soledade o artigo 17, §1º, do decreto estadual de nº 55.154/2020, dispondo sobre a possibilidade de abertura de salões de beleza e barbearias, vedada a aglomeração de pessoas.
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Decreto:
n.º 12.984
 De 4/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto nº 12.984/2020 - Institui o turno único no Poder Executivo. - Nº 12.984 - 04/2020
Publicado por: Estevan Rushel
Em:  05/04/2020 19:03
Ementa:
institui o turno único no serviço público municipal de soledade, e dá outras providências.
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Decreto:
n.º 12.983
 De 4/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto nº 12.983/2020 - Regulamenta a possibilidade de abertura de "estabelecimentos industriais de qualquer tipo, inclusive da construção civil". - Nº 12.983 - 04/2020
Publicado por: Estevan Rushel
Em:  05/04/2020 19:02
Ementa:
regulamenta no âmbito do município de soledade o artigo 5º, §2º, inciso iii, do decreto estadual de nº 55.154/2020, que dispõe sobre a possibilidade de abertura de "estabelecimentos industriais de qualquer tipo, inclusive da construção civil", vedado em qualquer caso, o atendimento ao público, que importe aglomeração ou grande fluxo de clientes.
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Decreto:
n.º 12.982
 De 4/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto nº 12.982/2020 - Regulamenta no âmbito do Município de Soledade, que dispõe sobre a possibilidade de funcionamento, com portas fechadas, de estabelecimentos comerciais. - Nº 12.982 - 04/2020
Publicado por: Estevan Rushel
Em:  05/04/2020 18:57
Ementa:
regulamenta no âmbito do município de soledade o artigo 5º, §2º, inciso ii do decreto estadual de nº 55.154/2020, que dispõe sobre a possibilidade de funcionamento, com portas fechadas, de estabelecimentos comerciais para o desempenho de atividades estritamente de tele-entrega, vedada e qualquer caso, a presença física dos clientes e aglomeração de pessoas.
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Decreto:
n.º 12.981
 De 4/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto nº 12.981/2020 - Regulamenta no âmbito do Município de Soledade as celebrações religiosas. - Nº 12.981 - 04/2020
Publicado por: Estevan Rushel
Em:  05/04/2020 18:53
Ementa:
regulamenta no âmbito do município de soledade o artigo 6º do decreto estadual de nº 55.154/2020, que dispõe sobre a possibilidade de realização de celebrações religiosas em igrejas e templos, até 20 (vinte) pessoas.
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Decreto:
n.º 12.980
 De 4/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto nº 12.980/2020 - Toque de recolher no Município de Soledade. - Nº 12.980 - 04/2020
Publicado por: Estevan Rushel
Em:  05/04/2020 18:50
Ementa:
toque de recolher no município de soledade no horário das 20h00min às 06h00min, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19) no município de soledade, e dá outras providências.
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Decreto:
n.º 12.979
 De 4/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto nº 12.979/2020 - Recomenda situação de isolamento domiciliar. - Nº 12.979 - 04/2020
Publicado por: Estevan Rushel
Em:  05/04/2020 18:48
Ementa:
recomenda situação de isolamento domiciliar de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, de forma excepcional, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19) no município de soledade, e dá outras providências.
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Decreto:
n.º 12.978
 De 4/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto nº 12.978/2020 - Reitera a declaração de estado de calamidade. - Nº 12.978 - 04/2020
Publicado por: Estevan Rushel
Em:  05/04/2020 18:46
Ementa:
reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do município de soledade, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo covid-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.
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Decreto:
n.º 12.976
 De 3/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto n° 12.976/2020 - Aquisição de Gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. - Nº 12.976 - 03/2020
Publicado por: Melissa D. Machado
Em:  01/04/2020 14:07
Ementa:
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.
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Decreto:
n.º 12.975
 De 3/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto nº 12.975/2020 - Prorroga vigência dos Decretos n.º 12.963/2020, 12.968/2020 e 12.969/2020. - Nº 12.975 - 03/2020
Publicado por: Estevan Rushel
Em:  29/03/2020 17:47
Ementa:
prorroga a vigência até 05 de abril de 2020 das medidas adotadas pelos decretos municipais de nº 12.963/2020, de 20 de março de 2020; de nº 12.968/2020, de 22 de março de 2020; e de nº 12.969/2020, alterado pelo decreto municipal de nº 12.970, de 22 de março de 2020.
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Decreto:
n.º 12.964
 De 3/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto nº 12.964/2020 Altera os vencimentos do calendário de vencimentos tributários (IPTU) para o exercício de 2020 a dá outras providências. - Nº 12.964 - 3/2020
Publicado por: Tatiele Schaffer
Em:  27/03/2020 12:48
Ementa:
decreto nº 12.964/2020 altera os vencimentos do calendário de vencimentos tributários (iptu) para o exercício de 2020 a dá outras providências.
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Decreto:
n.º 12.972
 De 2/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto n° 12.972/2020 - Institui o Gabinete de Gestão e de Crise para enfrentamento da epidemia decorrente do novo COVID-19, conforme calamidade pública nacional, estadual e municipal. - Nº 12.972 - 2/2020
Publicado por: Tatiele Schaffer
Em:  23/03/2020 15:06
Ementa:
decreto n° 12.972/2020 - institui o gabinete de gestão e de crise para enfrentamento da epidemia decorrente do novo covid-19, conforme calamidade pública nacional, estadual e municipal.
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Decreto:
n.º 12.973
 De -3/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto nº 12.973/2020 - Restringe a circulação do transporte coletivo urbano do Município de Soledade para os horários que descreve. - Nº 12.973 - 3/2020
Publicado por: Tatiele Schaffer
Em:  23/03/2020 14:49
Ementa:
restringe a circulação do transporte coletivo urbano do município de soledade para os horários que descreve.
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Decreto:
n.º 12.971
 De 3/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto n° 12.971/2020 - Determina o toque de recolher no Município de Soledade no horário das 20h00min às 06h00min, e dá outras disposições. - Nº 12.971 - 3/2020
Publicado por: Tatiele Schaffer
Em:  23/03/2020 14:42
Ementa:
determina o toque de recolher no município de soledade no horário das 20h00min às 06h00min, e dá outras disposições.
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Decreto:
n.º 12.970
 De 3/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto nº 12.970/2020 - Altera o artigo 3º do Decreto Municipal de nº 12.969/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de So
Publicado por: Melissa D. Machado
Em:  22/03/2020 23:09
Ementa:
altera o artigo 3º do decreto municipal de nº 12.969/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19) no município de soledade.
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Decreto:
n.º 12.969
 De 3/2020
Grupo:
Decretos
Título:
Decreto n° 12.969/2020 - Atualiza o Decreto Municipal de n° 12.963/2020, e determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais, construções civis, industriais e de serviços em geral, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da e
Publicado por: Melissa D. Machado
Em:  22/03/2020 16:59
Ementa:
atualiza o decreto municipal de n° 12.963/2020, e determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais, construções civis, industriais e de serviços em geral, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19) no município de soledade.
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